Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_153


Boletim do Ministério da Justiça
Actas das Sessões da Comissão Revisora do Anteprojecto sobre o Direito da Família do futuro Código Civil Português
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.153(Fev.1966), p.5-298
Estante n.º 15.


DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, SERVIÇO MILITAR / Portugal, APOSENTADOS / Portugal

Actas 1ª, 2ª e 3ª. Pareceres: Serviço militar obrigatório - colocação ou emprego permanente - contrato e nomeação provisória (parecer nº 23/65); Opção - pensão de aposentação (parecer nº 24/65); Aposentados - cargos permanentes (parecer nº 59/65).