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Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de
As leis reforçadas : as leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos / Carlos Blanco de Morais.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 1206,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0826-1 (Broch.) : 8400$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, ACTO LEGISLATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE / Portugal, REVOGAÇÃO DA LEI / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, LEI REFORÇADA / Portugal, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO. PARTE I: Relações entre actos legislativos no estado unitário complexo. Cap. I- Forma, valor e força de lei: observações prévias. Cap. II- Da multiplicidade dos títulos legislativos nas Idades Média e Moderna à sua «unidade formal» no constitucionalismo liberal. Secção I- A lei nas monarquias estamentais e absolutas. Secção II- As características da lei na esfera do constitucionalismo liberal. Cap. III- A lei no Estado social de direito de estrutura unitária complexa. Secção I- A ruptura do modelo clássico de lei. Secção II- Os atributos do acto legislativo na ordem constitucional portuguesa de matriz social. Cap. IV- Da operatividade do acto legislativo. Secção I- Atributos da operatividade do acto legislativo. Secção II- Dimensão operativa horizontal da lei na ordem jurídica portuguesa. Cap. V- Lei, ordenamento jurídico e sistema normativo. Secção I- O ordenamento jurídico na esfera do Estado unitário complexo. Secção II- Antinomias inter-legislativas e requisitos de coerência do ordenamento jurídico. Secção III- Critérios estruturantes das relações inter-legislativas no ordenamento jurídico português. Cap. VI- Institutos de resolução de antinomias entre actos legislativos. Secção I- A resolução de conflitos entre actos legislativos no universo da eficácia e da validade das normas. Secção II- A solução de concursos opositivos entre leis no universo da eficácia. PARTE II: As leis reforçadas pelo procedimento: natureza jurídica e operatividade normativa. Cap. I- Introdução histórica, conceptual e jurídico-positiva à temática das leis reforçadas. Secção I- Construção originária e ulteriores metamorfoses da noção de lei reforçada na doutrina e no direito constitucional positivo. Secção II- Sentido empírico da noção de lei reforçada Cap. II- As leis reforçadas no direito comparado. Secção I- Leis reforçadas nos Estados unitários simples. Secção II- Breve aproximação às leis reforçadas nos Estados compostos ou federais. Secção III- As leis reforçadas nos ordenamentos unitários complexos. Secção IV- Relação comparatística das leis reforçadas no direito estrangeiro. Cap. III- As leis reforçadas na ordem jurídica portuguesa. Secção I- Antecedentes do fenómeno do reforço de actos legislativos no período anterior à vigência da Constituição de 1976. Secção II- A génese das leis reforçadas na Constituição de 1976. Secção III- O alargamento da noção de «lei com valor reforçado» na quarta revisão da Constituição (1997). Secção IV- Reserva material exclusiva de acto e procedimento especializado. Secção V- As subclasses legais reforçadas pelo procedimento no ordenamento jurídico português. Secção VI- Leis reforçadas em ordenamentos dependentes e leis com aproximações formais e operativas às leis com aproximações formais e operativas às leis reforçadas pelo procedimento. Cap. IV- O princípio do procedimento especializado como fundamento do regime e da teleologia das leis reforçadas de carácter rígido. Secção I- Enunciado comceptivo do princípio do procedimento especializado. Secção II- O regime operativo e garantístico das leis reforçadas rígidas à luz do princípio do procedimento organizado. Secção III- A teleologia das leis reforçadas de carácter rígido na órbita do princípio do procedimento especializado. PARTE III: Conclusões.