347.998GOM
Monografia
4036
GOMES, Carla Amado
À espera de Ulisses : breve análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos/II (as medidas cautelares) / Carla Amado Gomes.- Lisboa : Minerva, [2000].- 94p. ; 23 cm
Separata de: Revista do Ministério Público, nº 84
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, MEDIDAS CAUTELARES / Portugal
0. Introdução. 1. Apreciação sistemática. a). Em geral. b). Em Especial. 2. Apreciação tópica. A). Considerações preliminares: a). As vinculações. b). A vinculação à Convenção europeia dos Direitos do Homem; c). O contexto constitucional; B. Análise detalhada das disposições da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos. 3. Considerações finais.