PP019
Analítico de Periódico
P59_21
P59_21
MARTINS, Guilherme W. D'Oliveira, e outro
O princípio da igualdade fiscal nas constituições lusófonas : análise comparativa prévia / Guilherme W. D'Oliveira Martins, Juliana Lopes Casanova
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.11n.4(Inverno), p.227-249
Estante nº 27
CONSTITUIÇÕES LUSÓFONAS, IGUALDADE FISCAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, EQUIVALÊNCIA
1. Igualdade fiscal e perspetiva rawlsiana. 2. Igualdade fiscal das constituições lusófonas. 3. Conclusões - há pontos comuns na igualdade fiscal lusófona.