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Monografia
1683
PEREIRA, J. F. Lemos, e outro
Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardo Mota.- 3.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1976.- 261p.+apêndice ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, INCENTIVOS FISCAIS / Portugal
Parte I: NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL. 1- Despesas públicas e receitas públicas. 2- Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. 3- Natureza do direito fiscal - O problema da autonomia. 4- Relações do direito fiscal com outros ramos do direito. 5- Fontes de direito fiscal. 6- Aplicação da lei fiscal. 7- O imposto. A reforma fiscal vigente em confronto com a anterior legislação fiscal. Parte II: OS IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE. Cap. I- Os impostos sobre o rendimento. Cap. II- Impostos sobre o capital. Cap. III- Impostos sobre a despesa. Cap. IV- Quotizações para o fundo do desemprego. Parte III: NOÇÕES DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS. Parte IV: DIVERSOS. Cap. I- Incentivos fiscais no domínio da contribuição industrial e outros. Cap. II- Portaria das reintegrações e amortizações. Cap. III- Modelos de mapas e declarações. Anexos.