35.077ALE
Monografia
3163
OLIVEIRA, Alberto Augusto Andrade de, anot.
Código do procedimento administrativo alemão / tradução e notas [por] Alberto Augusto Andrade de Oliveira.- Coimbra : Livraria da Universidade, [1996].- 170p. ; 21cm
ISBN 972-8130-19-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Alemanha
Parte I. Âmbito de aplicação, competência territorial, assistência aministrativa. - Parte II. Regras gerais do procedimento administrativo. - Parte III. Acto administrativo. - Parte IV. Contrato de direito público. - Parte V. Espécies de procedimentos especiais. - Parte VI. Procedimentos de recurso. - Parte VII. Actividade honorária, órgãos colegiais. - Parte VIII. Disposições finais.