PP002
Analítico de Periódico
P33_203
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
A prestação de contas do exercício nas sociedades comerciais / Alberto Pimenta
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.203(Fev.1971), p.5-295
Estante n.º 15
EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, MILITARES / Portugal, PECULATO / Portugal, FALSO TESTEMUNHO / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal
Pareceres: n.º 3/70 - Empreitadas de obras públicas no Ultramar; n.º 26/70 - Militares; Abandono de família - Prestação de alimentos ao cônjuge; Contravenções - Transgressões - Caça em época de defeso ou com o emprego de meios proibidos.