Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_173


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
História do Direito Civil Português / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.173(Fev.1968), p.5-421
Estante n.º 15


ACTO NOTARIAL / Portugal, HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal

Pareceres. n.º 25/67 - Actos notariais; n.º 29/67 - Inimputáveis perigos - Manicómios comuns; n.º 22/67 - Pensão de preço de sangue; Estatuto do trabalho em Angola - Fiscalização do trabalho - multas.