PP002 Analítico de Periódico P33_173 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça História do Direito Civil Português / Pascoal José de Melo Freire Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.173(Fev.1968), p.5-421 Estante n.º 15 ACTO NOTARIAL / Portugal, HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal Pareceres. n.º 25/67 - Actos notariais; n.º 29/67 - Inimputáveis perigos - Manicómios comuns; n.º 22/67 - Pensão de preço de sangue; Estatuto do trabalho em Angola - Fiscalização do trabalho - multas. |