34FER-II/III
Analítico de Monografia
5005
MESQUITA, Manuel Henrique
Contrato-promessa com «eficácia real»: modo de exercício e natureza jurídica do direito do promissário / Manuel Henrique Mesquita
- Estudos em homenagem ao Professor Doutor Antonio de Arruda Ferrer Correia. - Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - número especial II, 1989. - p.773-806 ; 23cm.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS, EFICACIA REAL, CONTRATO PROMESSA, EXECUÇÃO ESPECÍFICA, MORA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA
-- -1.Enunciação do problema. -2.a) Vinculação do terceiro adquirente à celebração do contrato prometido, mercê da existência de uma obrigação «propter rem», originada pela atribuição de eficácia real à promessa de alienação ou oneração; insuficiência e inconvenientes desta solução. -3.b) Aquisição da coisa, pelo promissário, ao abrigo de um direito real de aquisição, decorrente da atribuição de «eficácia real» à promessa de alienar. -4.c) Tutela do promissário mediante a atribuição de eficácia retroactiva à sentença que decrete a execução específica do contrato-promessa. -5.d) Oponibilidade a terceiros, por efeito da inscrição no registo, do direito creditório decorrente da promessa de alienação ou oneração. -6. Afinidade entre o regime consagrado no artigo 413º e o regime da chamada anotação prévia ou preventiva (Vormerkung) de certos direitos de crédito, segundo o direito alemão.