PP001 Analítico de Periódico P13_8 | |
Direcção-Geral da Administração e da Função Pública Orçamento de Estado para 1988 Anuário da Administração Pública, Lisboa, a.6 n.1(1988), p.9-470 Estante n.º 3 Lei n.º 2/88 de 26 de Janeiro. Legislação: Leis, Decretos-Lei, Decretos Legislativos Regionais, Decretos Regulamentares, Decretos Regulamentares Regionais, Resoluções do Conselho de Ministro, Portarias, Despachos Normativos, Despachos, Lista de Diplomas não incluídos neste volume. Jurisprudência: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Doutrina: Procuradoria Geral da República, Direcção-Geral da Administração Pública. |