Biblioteca STA


PP001
Analítico de Periódico

P13_8


Direcção-Geral da Administração e da Função Pública
Orçamento de Estado para 1988
Anuário da Administração Pública, Lisboa, a.6 n.1(1988), p.9-470
Estante n.º 3




Lei n.º 2/88 de 26 de Janeiro. Legislação: Leis, Decretos-Lei, Decretos Legislativos Regionais, Decretos Regulamentares, Decretos Regulamentares Regionais, Resoluções do Conselho de Ministro, Portarias, Despachos Normativos, Despachos, Lista de Diplomas não incluídos neste volume. Jurisprudência: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Doutrina: Procuradoria Geral da República, Direcção-Geral da Administração Pública.