341.1 UE
Monografia
4773
QUADROS, Fausto de, e outro
Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra Martins.- Reimp. em 2005.- Coimbra : Livraria Almedina, [2002].- 277p. ; 23cm
ISBN 972-40-1683-8 (Broch.) :
CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO
TEMAS --- O conceito de Contencioso Comunitário - A competência a título prejudicial - O processo das questões prejudiciais (artigo 234º - ex-artigo 177º) - A competência de fiscalização de legalidade - O recurso de anulação (artigos 230º e 231º - ex-artigos 173º e 174º) - A acção de omissão (artigo 232º - ex-artigo 175º) - A excepção de ilegalidade (artigo 241º - ex-artigo 184º) - A competência de plena jurisdição - O processo por incumprimento (artigos 226º a 228º - ex-artigos 169º a 171º) - A acção de responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias (artigos 235º e 266º - ex-artigos 178º e 215º) - As providências cautelares - A suspensão de eficácia e outras providências cautelares