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Monografia
1716
TEIXEIRA, António Braz
O imposto profissional / António Braz Teixeira.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1964.- 151p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 27)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, HISTÓRIA / Portugal, DIREITO ULTRAMARINO / Portugal
Introdução. - l. O imposto profissional: noção e natureza. - 2. Plano. - Cap. I. Antecedentes históricos. - 1. A «décima militar». - 2. A Contribuição de Maneio de 1845. - 3. A Lei de 30 de Julho de 1860 e os Regulamentos da Contribuição Industrial de 1872, 1888, 1894, 1895 e 1896. - 4. A Lei n.º 1368. - 5. O Decreto n.º 16 731. - A) Empregados por conta de outrem. - B) Assalariados. - C) Profissões liberais. - Cap. II. A obrigação de imposto profissional no direito metropolitano. - 1. Fonte da obrigação de imposto profissional. - A) Incidência real. - B) Incidência pessoal. - C) Isenções. - 2. Sujeito passivo. - 3. Processo administrativo para a determinação da colecta. - A) Lançamento. - B) Liquidação. - 4. Pagamento do imposto. - 5. Formas de extinção da obrigação de imposto profissional diferentes do pagamento. - A) Prescrição. - B) Confusão. - C) Compensação. - 6. Não cumprimento da obrigação de imposto. - A) Juros de mora. - B) Relaxe. - C) Cobrança coerciva. - D) Outras consequências. - 7. Garantias do cumprimento. - A) Responsabilidade. - B) Privilégio Creditório. - 8. As obrigações acessórias. - A) Obrigações acessórias de que é sujeito passivo o próprio contribuinte. - B) Obrigações acessórias de que são sujeitos passivos terceiros. - C) Sanções do não cumprimento dos deveres tributários acessórios. - Cap. III. A tributação dos rendimentos do trabalho no direito ultramarino. - 1. Introdução. - 2. tributação dos rendimentos do trabalho nas províncias de Cabo-Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor. - A) Empregados por conta de outrem. - B) Profissões liberais ou técnicas. - 3. Tributação dos rendimentos do trabalho na província de S. Tomé e Príncipe.