Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_33


PASSINHAS, Sandra
A casa de morada de família : aspectos substantivos / Sandra Passinhas
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.169-194
Estante n.º 19


ARRENDAMENTO, DIVÓRCIO, EXPROPRIAÇÃO

O texto que segue insere-se no âmbito das consequências do divórcio, explorando a temática da utilização da casa de morada de família, consoante o título jurídico de que emerge, e as respectivas soluções oferecidas pelo nosso ordenamento jurídico.