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PASSINHAS, Sandra A casa de morada de família : aspectos substantivos / Sandra Passinhas CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.169-194 Estante n.º 19 ARRENDAMENTO, DIVÓRCIO, EXPROPRIAÇÃO O texto que segue insere-se no âmbito das consequências do divórcio, explorando a temática da utilização da casa de morada de família, consoante o título jurídico de que emerge, e as respectivas soluções oferecidas pelo nosso ordenamento jurídico. |