340.11CAR)(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
3471-4786
CARVALHO, Orlando de
Escritos : páginas de direito / Orlando de Carvalho.- Coimbra : Almedina, [1998].- 289p. ; 23cm
1.v.: 1. Negócio jurídico indirecto: teoria geral. 2. Contrato administrativo e acto jurídico público. 3. Revelia e notificação em processo pendente.
ISBN 972-40-1107-0 (Broch.) : compra
TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, NEGÓCIO INDIRECTO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO PÚBLICO / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, REVELIA / Portugal
1- Ao leitor. 2- Prefácio a esta tríplice 2.ª edição. 3- NEGÓCIO JURÍDICO INDIRECTO (teoria geral): [3.] 1. O negócio indirecto como fenómeno prático aparentemente anómalo na vida jurídica. [3.] 2. Posição da problemática. [3.] 3. Estado da doutrina. [3.] 4. Interesse do estudo. 4. CONTRATO ADMINISTRATIVO E ACTO JURÍDICO PÚBLICO (contributo para uma teoria do contrato administrativo): Introdução. Cap. I- Actividade jurídica pública e actividade jurídica privada da Administração. Cap. II- A actividade jurídica pública da Administração e o relevo morfológico do interesse público. Cap. III- O contrato administrativo como acto jurídico público. 5. REVELIA E NOTIFICAÇÂO EM PROCESSO PENDENTE. 2.v.: O ónus da arguição.