34BFD
Analítico de Monografia
4959
HENRIQUES, Paulo Videira
Terceiros para efeitos do Artigo 5.º do Código do Registo Predial / Paulo Videira Henriques
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD) $x ISSN 0303-9773
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal
1. Introdução. 1.1. As vias de fundamentação do domínio sobre as coisas imóveis. 1.2. Os dois vectores de resolução dos conflitos. 2. A averiguação da regularidade. 2.1. O principio da causalidade. 2.2. A subsistência de uma aquisição derivada irregular. A fé pública, as presunções decorrentes do registo e a garantia do contraditório: o efeito automático do registo. 4. O vector da indiscutibilidade. Indicação de sequência. 5. O conflito pressuposto pelo artigo 5º do Código do Registo Predial. 5.1. Delimitação do problema. 5.2. A ilegitimidade da posição do causante decorrente de acto com eficácia real, anterior e regular. 6. O efeito central do registo. 7. A voluntariedade da transmissão. 8. A penhora. 8.1. Exposição dos argumentos. 8.2. Apreciação crítica. 9. A execução específica do contrato-promessa sem eficácia real. 9.1. Confronto das posições. 9.2. Apreciação crítica. 10. O requisito da onerosidade. 10.1. Argumentos a favor. 10.2. Rejeição deste requisito. 11. O requisito da boa fé. 11.1. Argumentos a favor. 11.2. Rejeição deste requisito