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MARTINS, Pedro Furtado Faltas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins : uma leitura alternativa do regime legal / Pedro Furtado Martins Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.63 n.1-4 (Jan.-Dez.2022), p. 137-174 Estante n.º 19 FALTAS, MORTE DO CÔNJUGE, MORTE DE PARENTES 1. Objeto. 2. A interpretação predominante. 3. Regime jurídico das faltas justificadas em geral. 4. Faltas justificadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins. 5. Efeitos do falecimento de familiares nas férias. 6. Conclusões. |