PP019
Analítico de Periódico
P95_152
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FREITAS, José Lebre de
A identidade do objecto da decisão na norma excludente do recurso de revista ; José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.69 n.3-4(Jul.-Dez.2009), p.859-867
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECURSO DE REVISTA
1- O requisito da identidade de objecto nas decisões das instâncias. 2- A prejudicialidade afasta a identidade do objecto. 3- Da diversidade de fundamento. 4- Objecto do recurso e objecto da decisão recorrida.