Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P59_15


BORREGO, Luis Miguel Perdigão
Auxilios de Estado e a Fiscalidade : Novos desafios / Luis Miguel Perdigão Borrego
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.9n.4(Inverno2016), p.191-248
Estante nº 27.

CONCORRÊNCIA FISCAL, AUXÍLIOS, ESTADO, SELECTIVIDADE

I. Os auxílios de Estado e a Fiscalidade. 1. Enquadramento geral. 2. A noção de auxilio aplicável à fiscalidade. II. Os novos desafios para a UE no âmbito da fiscalidade e da concorrência. III. Notas finais.