351.713DEV(1.ex.)
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, 1988
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : IRS : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC ; Código da contribuição autárquica : CA ; Estatuto dos benefícios fiscais : EBF / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino.- 6.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- XLIV,1091p. ; 23 cm
Contém: Directivas comunitárias; doutrina administrativa; estatuto fiscal cooperativo; estatuto fiscal do mecenato; regime das reintegrações e amortizações; regime dos juros de mora das dívidas ao Estado; regime fiscal das sociedades desportivas; regulamento da cobrança e do reembolso regulamento da contribuiçõa especial.
ISBN 972-40-2006-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal