PP010
Analítico de Periódico
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MORGADO, Mário Belo
Sessão de encerramento das primeiras jornadas do tribunal da propriedade intelectual / Mário Belo Morgado
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.237-239
Estante n.º 13
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONSELHO DA EUROPA, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Destacando a função social da propriedade intelectual, o Vice-Presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) enuncia as conclusões adoptadas pelo Conselho da Europa em matéria de propriedade intelectual na União Europeia, os projectos coordenados pelo CSM dirigidos à reformulação do repositório de jurisprudência nacional e á ligação ao Identificador Europeu de Jurisprudência (ECLI), concluindo pela abertura dos tribunais à reflexão com a comunidade em nome da qual administram a justiça.