35.077 GOM
Monografia
6723
GOMES, Carla Amado, coord.
Comentários à Legislação Processual Administrativa II / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão.- 6ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2024.- 1075 p. ; 24 cm
Vol. II
ISBN 978-972-629-954-7 (Encad.) : Compra
PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
Vol. II. VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Aspectos Particulares (continuação). A impugnação de actos: âmbito, delimitação e pressupostos - Marco Caldeira. A condenação à prática de ato devido: âmbito, delimitação e pressupostos processuais - Alexandra Leitão. A condenação à não prática de atos administrativos - Rui Tavares Lanceiro. A ação sobre (alguns) comportamentos - Fernanda Paula Oliveira. A ação para efetivação de responsabilidade civil pública - Francisca Costa Gonçalves. A acção para restituição de enriquecimento sem causa / Ricardo Neves. O controlo judicial do exercício do poder regulamentar - Ana Raquel Gonçalves Moniz. A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios - Ednaldo Silva Ferreira Júnior. Contencioso pré-contratual não urgente - Pedro Costa Gonçalves. Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo - Jorge Alves Correia. A tramitação da ação administrativa - David Pratas Brito. A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas -Elizabeth Fernandez. A audiência prévia: da ação declarativa comum para a ação administrativa - José Duarte Coimbra. A prova no processo administrativo - Juliana Ferraz Coutinho. A uniformização preventiva de jurisprudência - Carla Amado Gomes e Hong Cheng Leong. O contencioso eleitoral - Pedro Duarte Silva. O processo urgente do procedimento de massa -Carla Amado Gomes. O regime do contencioso pré-contratual urgente -Pedro Melo e Maria Ataíde Cordeiro. Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões - Sara Younis Augusto de Matos. Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias - Anabela Costa Leão. A tutela cautelar - Tiago Amorim. Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ricardo Guimarães. O processo executivo nos Tribunais Administrativos - Dora Lucas Neto. Os títulos executivos do artigo 157.º do CPTA - Isabel Alexandre. O artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças - Carla Amado Gomes e David Pratas Brito. A oposição no processo executivo administrativo - Marco Carvalho Gonçalves. Processos executivos urgentes - Hong Cheng Leong. VII. Resolução Alternativa de Litígios jurídico-Administrativos. A arbitragem no CPTA -Tiago Serrão. A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos - Dulce Lopes e Afonso Patrão.