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Monografia
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GOMES, Carla Amado
Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Editora, [1999].- 600p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0893-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, PRIVILÉGIO DE EXECUÇÃO PRÉVIA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, TITULO EXECUTIVO / Portugal, COACÇÃO ADMINISTRATIVA DIRECTA / Portugal, DIREITO COMPARADO,CONTROLO JURISDICIONALL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Introdução. PARTE I- A actividade de execução da administração. Cap. I- O poder de execução coerciva. Cap.II- A coacção directa. Cap. III- As operações materiais da Administração Pública.Intermezo-Operações materiais administrativas: de uma perspectiva substantiva para uma perspectica contenciosa. PARTE II- O controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da administração. Cap.I- O controlo jurisdicional das operações materiais - breve incursão comparística. Cap. II- O contencioso administrativo português e o controlo jurisdicional das operações materiais de gestão da Administração. Conclusões finais.