Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P74_170

Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 325-327(Jan.Mar.1986), p.7-631
Estante n.º 31.

DIREITO TRIBUTÁRIO, DUPLA TRIBUTAÇÃO, MAIS VALIAS, DIREITO DAS SUCESSÕES

Estudos: O uso de presunções no Direito Tributário, por Francisco Rodrigues Pardal. A Dupla Tributação Internacional das Sucessões e Doações, por Carlos Pamplona Corte Real. O regime e a natureza jurídica do encargo de mais valia - a questão do âmbito de aplicação do artigo 1.º, nº 1 do Código do Imposto de Mais Valias, por Maria Celeste Cardona. Curso de Direito das Sucessões (continuação do número anterior), por Carlos Pamplona Corte Real. Jurisprudência: Acórdãos do Tribunal Tributário de 2ª Instância das Contribuições e Impostos.