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Monografia
1375
COSTA, José Manuel M. Cardoso da
Curso de direito fiscal / José Manuel M. Cardoso da Costa.- Lisboa : Almedina, [1970].- [6],483p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. Parte I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I- As normas jurídico-fiscais. Cap. II- A relação jurídico-fiscal. Cap. III- A actividade administrativa fiscal. Cap. IV- Garantias da legalidade dos actos fiscais.