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Monografia
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ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES. Faculdade de Direito da Universidade Católica portuguesa
Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes - II / Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.- Lisboa : Universidade Católica Editora, [2011].- 606p ; 23cm. - (Direito e justiça)
- Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico.
ISBN 978-972-54-0313-6 (Broch.) : oferta
Vol. II: Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal/ Henrique Sousa Antunes. Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português/Joana Vasconcelos. «Finis vitae» ou «ficta mortis»?/João de Oliveira Geraldes. Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes/João Labareda. Cedência da praticantes desportivos profissionais: especificidades/João Zenha Martins. A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um verdadeiro direito de resolução?/José Carlos Brandão Proença. O animal: coisa ou tertium Genus?/José Luís Bonifácio ramos. Os contratos no Código Comercial Português/José Engrácia Antunes. Do tribunal competente para a acção da responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial/José Lebres de Freitas. A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguido. O pós-acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional/José Lobo Moutinho. Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais/Júlio Gomes. Notas sobre o penhor irregular/L. Miguel Pestana de Vasconcelos. A responsabilidade civil por danos causados no ambiente/Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor. Breves notas/Manuel Januário da Costa Gomes. O (verdadeiro) Leitmotiv da criação pelo legislador alemão das "sociedades com responsabilidade limitada (Gesellschaften mit beschrankter Haftung/Manuel Nogueira Serens. Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação/Maria da Graça Trigo. O plano de insolvência/Maria do Rosário Epifânio. O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma I»)/Maria João Matias Fernandes. Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais.