340(05)FDUP III
Analítico de Monografia
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CUNHA, Paulo Ferreira da
Sociedade da informação e Estado de Direito Democrático : Direito à informação ou deveres de protecção informativa do Estado / Paulo Ferreira da Cunha
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Conselho de Redação: Colaço Antunes, Presidente. - Porto. - Coimbra Editora, p. 623 - 651 ; 23 cm. - ISSN 1645-1430
I. Introdução: Perspectiva - 1. Conflito de Paradigmas e Retóricas explicativas; 2. As Teorias Clássicas sob o fogo das realidades novas. II. Pressupostos para uma teorização - 1. Da Pirâmide à Rede; 2. Comunicação hierarquizada e Comunicação reticular; 3. Vectores de reticularização: globalização, progresso técnico, emancipação mental; 4. Liberdade vs. Estado. III. Ilustração problemática no direito constitucional vigente - 1. Na Constituição da República Portuguesa; 2. Na Constituição da República Federativa do Brasil; 3. Constelações de liberdades e direitos nos textos constitucionais brasileiro e português vigentes; 4. Multidimensionalidade e ambiguidade do Direito à Informação. IV. Conclusão: Sistematização, perspectiva, dilemas - 1. Categorias jurídicas da Informação; 2. O Problema dos Deveres de Protecção e o Estado; 3. Internet: Esperanças e Limites; 4. Usos e Abusos do Direito; 5. Entre dois Leviathãs.