PP019
Analítico de Periódico
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MAGALHÃES, Sandra
O recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público / Sandra Magalhães
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.37 (Jan. 2025), p.41-57
Estante nº 27
CONCUROS PÚBLICO, SUBCONTRATAÇÃO, HABILITAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, EXCLUSSÃO DE PROPOSTAS
Neste texto dá-se nota sobre a forma como deve ser interpretado o momento em que um concorrente deve apresentar os documentos de habilitação de um subcontratado a que pretenda recorrer no âmbito de um concurso público, na sequência de nova e relevante jurisprudência dos nossos tribunais superiores. 1. Enquadramento. 2. Concurso público vs. Concurso limitado por prévia qualificação. 3. Habilitação vs. Qualificação. 4. O recurso à capacidade de terceiros (subcontratação). 5. A nova e relevante linha jurisprudencial. 6. Conclusão.