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Monografia
1571
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Anotações à lei de imprensa : Lei nº 5/71, Decreto-Lei nº 150/72 e Portaria nº 303/72 / [anot.] José Alfredo Soares Manso-Preto.- Coimbra : Atlântida Editora, 1972.- 282p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, LEI DE IMPRENSA / Portugal
LEI Nº 5/71. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Liberdade de imprensa, suas garantias e limitações. Cap. III- Imprensa periódica e não periódica. Cap. IV- Empresas jornalísticas e editoriais. Cap. V- Regime de exame prévio. Cap. VI- Abuso de imprensa. DECRETO-LEI Nº 150/72 - REGULAMENTO. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Liberdade de imprensa, suas garantias e limitações. Cap. III- Empresas jornalísticas e entidades equiparadas. Cap. IV- Empresas editoriais e entidades equiparadas. Cap. V- Concentração de empresas. Cap. VI- Publicações periódicas. Cap. VII- Publicações não periódicas. Cap. VIII- Regime de informação. Cap. IX- Entrega oficial das publicações. Cap. X- Circulação da imprensa. Cap. XI- Imprensa estrangeira. Cap. XII- Profissionais de imprensa. Cap. XIII- Registos. Cap. XIV- Regime de exame prévio. Cap. XV- Abuso da imprensa. Cap. XVI- Disposições finais e transitórias. PORTARIA Nº 303/72 - REGISTO DA IMPRENSA. Apêndice.