351.778.5.OLI
Monografia
6599
O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Fernanda Paula Oliveira.- [Coimbra] : Almedina, 2010.- 1068 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4372-2 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO, PLANO TERRITORIAL, GESTÃO URBANISTICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
O urbanismo, o ordenamento do território e os Tribunais - Fernanda Paula Oliveira. I. Planeamento Territorial. "Longe dos olhos e do coração": O problema jurídico da localização de instalações para eliminação de resíduos no Brasil - Diogo Assis Cardoso Guanabara. Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal - Dulce Lopes. As medidas cautelares dos planos e o relacionamento entre medidas preventivas e suspensão de procedimentos: o princípio tempus regit actum - Filipe Avides Moreira. Que conformação do direito de participação pública no planeamento? Comentário ao Acórdão do STA de de 21 de Maio de 2008, Processo 01159/05, 2ª Subsecção do C.A. - Maria Raquel de Oliveira Martins. II. Gestão Urbanística. 1. Os actos de gestão urbanística. A natureza jurídica do acto de licenciamento urbanístico. Contributos para um estudo da natureza jurídica da licença urbanística . Ana Pereira De Sousa. Apreciação e aprovação do projecto de arquitectura: o esquiço, o projecto e a complexidade da norma: artigo 20º do RJUE. 2. A validade dos actos de gestão urbanística. O Euro Stadium de Coimbra: análise ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26 de Maio de 2010 - Ana Cláudia Guedes. A preservação de efeitos do acto administrativo de gestão urbanística nulo - Clara Serra Coelho. A suspensão de eficácia de decisões urbanísticas: o caso do "edifício Coutinho", em Viana do Castelo - Marleen Cooreman. O dever de indemnizar no caso de declaração de nulidade de um alvará de loteamento. Comentário ao Acórdão do STA de 24.01.2008 - Sofia Arrochela Lobo. 3. Eficácia dos actos de gestão urbanística. O instituto da caducidade, em especial no âmbito da gestão urbanística e o seu tratamento jurisprudencial - Andreia Cristo. 4. Medidas de tutela de legalidade. Demolição vs Legalização, não demolir, sem transigir – que solução? - Ana Leite. As medidas de tutela de legalidade urbanística - Susana Ferreira. III. Contratação Urbanística. Os contratos urbanísticos como actividade económica e mercado público: a influência da jurisprudência comunitária - João Ilhão Moreira. Os contratos para planeamento Ad Hoc. Urbanismo concertado: entre a promessa e o contrato - Micaela Marques Giestas. IV. O Juiz Comum e o Direito Do Urbanismo. O montante da indemnização por expropriação: o caso do Parque da Cidade do Porto - Fernanda Paula Oliveira. O caso da Quinta do Taipal: exposição sumária e análise crítica jurisprudencial - Inácio Miguel Consciência Pinto. V. Na Interseção entre Direito Civil e Direito do Urbanismo. Ordem de demolição judicial: podem os interessados proceder à sua execução sem prévio controlo municipal? Anabela Moutinho Monteiro. Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque - Mónica Jardim e Dulce Lopes. VI. O Direito do Ordenamento do Território e a União Europeia. Entre as metáforas espaciais e a realidade: a União Europeia possui competência em matéria de ordenamento? - José Alfredo Dos Santos Júnior. VII. Análise Jurisprudencial. O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais: análise jurisprudencial - Ana Cláudia Guedes.