PP002
Analítico de Periódico
P33_279
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Investigação da paternidade
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.279(Out.1978), p.5-330
Estante n.º 15
ESTUPRO / Portugal, APOSENTAÇÃO COMPULSIVA / Portugal, CRIME / Portugal, CASO JULGADO / Portugal
Pareceres: n.º 149/77 - Quadro geral de adidos; n.º 170/77 - Pensão de preço de sangue; n.º 1847/77 - Reversão de vencimentos; n.º 213/77 - Aposentação - Revogação de acto administrativo; n.º 219/77 - Aposentação - Remuneração-base para cálculo de pensão; n.º 188/77 - Quadro Geral de adidos - Vinculação à função pública; n.º 235/77 - Recurso da decisão final da administração da Caixa Geral de Aposentações; n.º183/77 - Retroactividade das leis; n.º 186/77 - Abandono do lar; n.º 190/77 - Macau; n.º 233/77 - Aposentação compulsiva; Investigação de paternidade.