34 MIR
Monografia
6041
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Direito Constitucional e Justiça Constitucional / coordenadores Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero, Eduardo Vera-Cruz Pinto ; [secret.] Telma Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, [2012].- 889p. ; 24 cm
Vol. IV: Direito Constitucional e Justiça Constitucional
(Encad.) : oferta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo e Justiça Administrativa. A natureza não tem preço...mas devia / Alexandra Aragão. Duas questões a propósito da responsabilidade extracontratual por (f)actos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa: da responsabilidade civil à responsabilidade pública. Ilicitude e presunção de culpa / Alexandra Leitão. Dos assentos: limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional? / António Menezes Cordeiro. O planeamento urbanístico nas fronteiras da contratualização - Esboço de alguns aspectos de regime jurídico / Armando Rocha. Esquisso para um modelo crítico do governo das universidades / Carla Amado Gomes. O estatuto híbrido das entidades reguladoras da economia / Carlos Blanco de Morais. O princípio da cumulação de pedidos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva / Cecília Anacoreta Correia. O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos / Colaço Antunes. Obrigações legais de regulamentação - Algumas reflexões quase avulsas / Dinamene de Freitas. A reconstituição da situação actual hipotética em caso de anulação de indeferimento irrenovável / Diogo Freitas do Amaral. Bravíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública: uma perspectiva fundacional / Domingos Soares Farinha. A gestão dos recursos hídricos em Portugal / Fernando Alves Correia. A tributação das empresas municipais / Glória Teixeira. O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação / Heloísa Oliveira. Inconsequências iniquidades na aplicação da doutrina da nulidade do "acto consequente" de acto anulado / J. C. Vieira de Andrade. Procedimento equitativo e direito de participação procedimental / J.M. Sérvulo Correia. O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo / João Tiago Silveira. A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo - breves considerações / José Manuel da Silva Santos Botelho. Estudos sobre a viabilidade legal e regulamentar da criação de uma federação desportiva regional / José Manuel Meirim. No caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa - a execução forçada da sentença que condena à prestação de facto / José Mário Ferreira de Almeida. Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo / Lino Torgal / João de Oliveira Geraldes. A invalidade do contrato administrativo / Luiz Cabral de Moncada. Reflexões breves sobre o objecto do processo de impugnação de actos administrativos / Luís Fábrica. A fruição dos bens culturais / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Direito público brasileiro parceria pública-privada franquia pública & SPE (Sociedade de Propósito Específico) / Luiz António Guerra. Problémes juridiques liés au séisme et au tsunami du 11mars 2011 / Mamiko Ueno. Habitação, direito e políticas públicas / Maria da Glória F. P. Garcia. As fundações públicas no direito português / Maria João Estorninho. O objecto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo. Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos a propósito do Acórdão n. 4/2010 STA / Paula Costa e Silva. A dimensão política da Administração Pública: a quebra do mito de separação de poderes entre política e administração / Paulo Otero A reforma do direito das contra-ordenações / Paulo Pinto de Albuquerque. Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade / Pedro Costa Gonçalves. Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos / Pedro Moniz Lopes. A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz / Rui Guerra da Fonseca. A tutela administrativa e judicial dos direitos nas relações poligonais não reguladas normativamente / Rui Chancerelle de Machete. Avaliar a avaliação custo benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade / Tiago Macieirinha. Responsabilidade de reconstruir / Wladimir Brito.