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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. Pleno, 10/05/1962
Professores dos liceus : concursos : actos definitivos
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.1n.10(Out.1962), p.1339-1343
CONCURSO DE PROVIMENTO / Portugal, PROFESSOR DO ENSINO LICEAL / Portugal, LISTA DE GRADUAÇÃO / Portugal
I- O indeferimento da reclamação do concorrente a uma vaga de professor de um liceu quanto a sua posição atribuída na lista de graduação publicada e acto definitivo e executório susceptível de recurso contencioso. II- Não tendo o reclamante recorrido desse acto e tornada vinculante para a Administração tal graduação, não procede o recurso que, respeitando-a, nomeou o concorrente classificado em primeiro lugar.