342.9CED
Monografia
5468
CEDOUA
Contratação pública autárquica / CEDOUA, Faculdade Direito de Coimbra.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 145 [3]p. ; 23cm
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território.
ISBN 972-40-2958-1 (Broch.) : Compra
CONTRATO PÚBLICO, AUTARQUIA LOCAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, OBRAS PÚBLICAS, INFRACÇÃO, DESPESAS PÚBLICAS, BENS E SERVIÇOS
Índice. Nota Explicativa. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas. Capítulo III - Princípios fundamentais da contratação pública. Capítuko IV - Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT. Capítulo V - Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar. Capítulo VI - Considerações finais.