PP010
Analítico de Periódico
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JORGE, Nuno de Lemos
Os poderes instrutórios do juiz : alguns problemas / Nuno de Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, n.3 (Set.-Dez. 2007), p.61-84
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PODERES DO JUIZ, INSTRUÇÃO, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, PROVA
O autor aborda o fundamento dos poderes de instrução do juiz no processo civil nacional, analisando os seus limites e problemas de compatibilização, em especial, com o princípio da imparcialidade. O autor conclui que esse amplo poder dever não configura um modelo "autoritário" do processo civil, pois "uma coisa é o juiz potencialmente «activo» ao completar a iniciativa probatória das partes, mas inserido num contexto processual no qual são asseguradas as garantias das partes no âmbito de um sistema político democrático, enquanto que coisa completamente diferente é o juiz inquisidor inserido num sistema político e processual com uma marca autoritária.