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Monografia
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CARDOSO, Júlio Lopes
Manual teórico de contencioso fiscal / Júlio Lopes Cardoso.- Porto : Tipografia A Desportiva, 1953.- 277p. ; 26cm
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, DIREITO SUBSTANTIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal, CONDENAÇÃO / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal
PRIMEIRA PARTE. Do direito substantivo. - Cap. I. Introdução. - Cap. II. Da responsabilidade fiscal. - Cap. III. Da condenação. - Cap. IV. Da execução. - Cap. V. Da extinção do procedimento e das penas fiscais. - Cap. VI. Dos delitos fiscais. - SEGUNDA PARTE. Do processo fiscal. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da instrução. - Cap. III. Do julgamento. - Cap. IV. Dos recursos e da revisão. Cap. V. Disposições especiais de processo. - Apêndice do Contencioso aduaneiro. - Formulário.