Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_66


VARELA, Antunes
Cessação do contrato de prestação de serviços / Antunes Varela
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3857(Dez.1995), p.232-235
Estante n.º 22. (Continuação do n.º 3856, pág. 210)


CESSAÇÃO DO CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCUMPRIMENTO, CONDIÇÃO RESOLUTIVA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 1989.