PP019 Analítico de Periódico P80_66 | |
VARELA, Antunes Cessação do contrato de prestação de serviços / Antunes Varela Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3857(Dez.1995), p.232-235 Estante n.º 22. (Continuação do n.º 3856, pág. 210) CESSAÇÃO DO CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCUMPRIMENTO, CONDIÇÃO RESOLUTIVA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 1989. |