347.998 PIM
Monografia
6244
PIMENTA, José da Costa
Competência e incompetência dos tribunais administrativos / José da Costa Pimenta.- Lisboa : Petrony, 1991.- 150p. ; 23cm
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, STA, JURISPRUDÊNCIA, ACTO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL DE TRABALHO, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO, TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Parte I- Teoria. Cap. I- Introdução. Cap. II- Competência dos tribunais administrativos. Cap. III- Incompetência. Parte II- Jurisprudência.