PP019
Analítico de Periódico
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MARQUES, João Paulo Remédio
Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana na revisão do processo civil de 2012 / João Paulo Remédio Marques
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.2-3(Abr.-Set.2012), p.653-675
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOS DE PERSONALIDADE, TUTELA DA PERSONALIDADE
I: INTRODUÇÃO. RAZÃO DE ORDEM . II: A PROPOSTA DE REDACÇÃO. III: A TELEOLOGIA E ANÁLISE DO REGIME PROPOSTO. A ADEQUAÇÃO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. V: CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS AMEAÇAS OU DAS OFENSAS JÁ CONSUMADAS E DO PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE. 1- Ofensa directa e ilicitude da ofensa. 2- A gravidade da ameaça e a dispensa de culpa do demandado. 3- Fungibilidade por providência cautelar inominada? V: A TRAMITAÇÃO. VI: A IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO E O REGIME DA EXECUÇÃO. VII: CONCLUSÃO.