PP002
Analítico de Periódico
P33_170
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.170(Nov.1967), p.5-373
Estante n.º 15
APOSENTAÇÃO / Portugal, BURLA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, RECURSOS / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal
Pareceres: n.º 38/66 - Aposentação - Caixa Geral de Aposentações; n.º 45/66 - Testamentos cerrados - Governos Civis; n.º 1/67 - Licença ilimitada - Serviço efectivo; n.º 4/67 - Funcionários administrativos ultramarinos.