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Analítico de Monografia
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PAIS, Sofia Oliveira
Assimetrias no contencioso da União Europeia depois de Lisboa e a sensação de déjà vu / Sofia Oliveira Pais
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 559-574; 24 cm.
UNIÃO EUROPEIA / Portugal
1. Introdução; 2. O recurso de anulação; 3. A questão da legitimidade activa e passiva no recurso de anulação; 4. A acção por omissão; 5. A questão da legitimidade activa e passiva na acção por omissão; 6. Assimetrias introduzidas no Contenciosos da União com entrada em vigor do Tratado de Lisboa; 7. Conclusão.