PP019
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
Habitação, ordenamento do território, solos e urbanismo uma ligação nada improvável : Visão a partir da Lei de Bases de Habitação / Fernanda Paula Oliveira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.14(Mai.-Ago. 2022), p.59-70
Estante nº 27
DIREITO, HABITAÇÃO, POSSE, DISCRIMINAÇÃO, GRUPOS, VULNERÁVEIS
1. Considerações Introdutórias; 2. O direito á habitação e os edifícios habitacionais; 3. Da habitação ao habitat: o planeamento urbano e territorial; 4. Da política de solos à gestão urbanística; 5. A dimensão da reabilitação urbana; 6. Conclusão.