342.4POR$36
Monografia
2091
PORTUGAL. Constituição, 1982
Constituição da República Portuguesa : primeira revisão : 1982.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982.- 152p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPUBLICA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, SISTEMA ECONÓMICO / Portugal
Princípios fundamentais. - PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - Tit. I. Princípios gerais. - Tit. II. Direitos, liberdades e garantias. - Tit. III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. Organização económica. - Tit. Princípios gerais. - Tit. II. Estruturas da propriedade dos meios de produção. - Tit. III. Plano. - Tit. IV. Política agrícola e reforma agrária. - Tit. V. Sistema financeiro. - Tit. VI. Comércio e protecção do consumidor. - PARTE III. Organização do poder político. - Tit. I. Princípios gerais. - Tit. II. Presidente da República. - Tit. III. Assembleia da República. - Tit. IV. Governo. - Tit. V. Tribunais. - Tit. VI. Regiões autónomas. - Tit. VII. Poder local. - Tit. VIII. Administração Pública. - Tit. IX. Defesa Nacional. - PARTE IV. Garantia de revisão da Constituição. - Tit. I. Garantia da Constituição. - Tit. II. Revisão constitucional. - Disposições finais e transitórias.