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OTERO, Paulo A "desconstrução" da democracia constitucional [sic] / Paulo Otero In Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.601-641; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9 (Broch.). DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, REPARTIÇÃO DE PODERES / Portugal O presente texto constitui uma versão desenvolvida da comunicação apresentada, em 19 de Abril de 1996, nas Jornadas de Direito Constitucional, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinada ao tema A Constituição e a construção da democracia. |