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Monografia
1823
PORTUGAL. Constituição
A constituição e os tribunais / [comp. por] Cunha Rodrigues.- [Lisboa] : Diabril, [1977].- 93p. ; 19cm. - (Temas da Constituição ; 9)
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
1. Introdução. - 2. Os tribunais no direito constitucional comparado. - 3. Antecedentes constitucionais portugueses. - 4. Constituição, tribunais e ideologia. - 5. Os preceitos aprovados pela Constituinte. - 6. Aspectos da aplicação no tempo das disposições relativas aos tribunais. - 7. Tópicos a desenvolver. - 7.1. Tribunais e jurisdição. - 7.2. A independência dos magistrado. - 7.3. Participação popular e assessoria técnica na administração da justiça. - 7.4. O problema do Ministério Público.