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Isenção de Sisa nas aquisições de prédios rústicos pelos arrendatários / J. J. Teixeira Ribeiro Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3866 (Set.1996), p.139-142 Estante n.º 22 ISENÇÃO, SISA, PRÉDIO, RÚSTICO, PARCELA, AUTÓNOMA Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Contencioso Tributário), de 14 de Fevereiro de 1996. |