351.713(1)ROC
Monografia
5003
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- Coimbra : Coimbra Editora, [2004].- 298,[1] p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1285-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
Introdução: 1- Direito Tributário substantivo e Direito Tributário adjectivo. 2- A actividade tributária. 3- A justiça tributária. 4- Caracteres essenciais do Direito Tributário adjectivo. 5- O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I- O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: 1- A noção de procedimento. 2- As fases do procedimento em geral. 3- Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4- Os actores do procedimento. 5- Os procedimentos tributários em especial. PARTE II- O PROCESSO TRIBUTÁRIO: 1- Enquadramento do processo tributário. 2- Princípios estruturantes do processo tributário. 3- Os actores do processo tributário. 4- As fases do processo, em geral. 5- Os meios pocessuais (contencioso tributário).