PP019
Analítico de Periódico
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CARAMELO, António Sampaio
Decisão interlocutórias e parciais no processo arbitral : seu objecto e regime / António Sampaio Caramelo
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.16 (Ano IX.2009), p.279-317
Estante n.º 13
SENTENÇA ARBITRAL, TRIBUNAL ARBITRAL, ARBITRAGEM
I- Indicações fornecidas pelo processo civil. II- Distinção a fazer entre os vários tipos de decisões no processo arbitral. III- Justificação das decisões interlocutórias no processo Arbitral. IV- O caso particular das sentenças parciais (partial awards/sentences partielles). V- Admissibilidade de sentenças interlocutórias/quando as leis regulamentos sejam omissos. VI- Aprofundamento da distinção entre as meras decisões ordenatórias do processo e as sentenças interlocutórias. VII- Conceito e regime das sentenças parciais proferidas no processo arbitral. VIII- A chamada bifurcation do processo arbitral. IX- Será admissível a bifurcation of the proceedings, face às legislações nacionais e aos regulamentos dos principais centros de arbitragem? No âmbito dos regulamentos internacionais de arbitragem. Perante o regulamento do Centro de Arbitragem da CCIP/ACL.