35.073.1CUN
Monografia
5873
CUNHA, Estevão Nascimento da
Ilegalidade externa do acto administrativo e responsabilidade civil da administração / Estevão Nascimento da Cunha.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2010].- 417, [2] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1798-8 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ILEGALIDADE DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. PARTE I: TRATAMENTO DA QUESTÃO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESAS E REFERÊNCIAS COMPARATÍSTICAS. Capítulo I- Doutrina e jurisprudência portuguesas. Capítulo II- Referência aos ordenamentos francês, espanhol e italiano.PARTE II: DEMANDA DE SOLUÇÕES NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE APOIO OPERATIVOS E ANÁLIE DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRINCIPALMENTE CONVOCADOS PELO TEMA. Capítulo I- Fixação de pontos de apoio operativos para a análise dos pressupostos da responsabilidade civil. Capítulo II- Pressupostos da responsabilidade civil. Síntese conclusiva.