347.91/.95POR
Monografia
5783
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Direcção-Geral da Política de Justiça
Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de Justiça.- [Coimbra] : Almedina, [2008].- 563 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3373-0 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSOS EM PROCESSO CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal
CONFERÊNCIAS. Programa da conferência. ANTEPROJECTO. Pareceres. PROJECTO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO. Proposta de Lei de Autorização n.º 94/X/2. Pareceres e Acta. Lei de autorização legislativa n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro. PROPOSTA DE DECRETO-LEI AUTORIZADO SUBMETIDO A AUDIÇÕES PÚBLICAS. Decreto-Lei n.º /2007, de de Pareceres. OUTROS CONTRIBUTOS. Código de Processo Civil (Anteprojecto - 1993). Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho Constituído pelo XVI Governo. TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS.