796 MEI
Analítico de Monografia
6209
RIBEIRO, Francisco Mota
Questões de direito penal e processual penal (I) / Francisco Mota Ribeiro
In: O desporto que os tribunais praticam / coordenador José Manuel Meirim. - Coimbra Editora, [2014]. - p. 621-664; 24 cm.
DIREITO DO DESPORTO, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CORRUPÇÃO, PECULATO, FRAUDE FISCAL, EXECUÇÃO DA PENA, SUBSTITUIÇÃO DA PENA, TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
I- Introdução. II- Corrupção e Corrupção Desportiva. III- Peculato. IV- Fraude Fiscal -- Futebolista. V- Uma suspensão da execução da pena de multa. VI- Substituição da pena de multa por trabalho a favor da comunidade. VII- Outros acórdãos de interesses. VIII- Nota final. Bibliografia.